Prefeitura autorizou obra irregular na praia da Monguba, mas recua sob pressão de denúncia ao Ministério Público Federal

Construção de um quebra-mar, em propriedade de estrangeiro, na praia da Monguba, em Paracuru, Ceará-BR — implicitamente permitida numa autorização de recuperação de muro expedida pela Secretaria da Infra-estrutura do município de Paracuru, — seria o mais novo dos crimes ambientais compartilhados pelo poder público local ao longo do tempo.

Em situação inusitada, passível inclusive de provocação de dissidências no primeiro escalão, a prefeita Érica Der Hovannessian foi advertida por alguém do seu staff sobre a irregularidade que estaria sendo cometida e ainda sobre denúncia que estaria sendo formalizada no Ibama e no Ministério Público Federal pelas entidades de representação dos pescadores e a ONG Ecoação.

Comparecendo ontem ao local, acompanhada de um secretário municipal, a Prefeita demonstrava, até aquele instante, total alheamento ao fato e só percebeu a gravidade do problema pela voz dos pescadores,que lhe informaram tratar-se de área de proteção permanente e porto de embarcações, amparado pela legislação federal, fora da competência legal do município.

Em dias passados, o secretário do Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estivera no mesmo local para inspecionar a reforma chancelada pela Seinfra, inclusive acompanhado de intérprete da lingua francesa. A prefeita não sabia disso, mas foi cientificada por ocasião da sua visita de ontem ao local. Uma reunião entre os secretários, assessores e auxiliares envolvidos no caso e o dono da propriedade foi marcada e quase simultaneamente desmarcada, por falta de sentido.

O dono da propriedade, que detém grandes investimentos imobiliários no município, já informou às entidades dos pescadores sua desistência da empreitada, que teria como limite geográfico, na linha de praia, uma barraca por ele adquirida na Rua Lídia Meireles, conhecida como descida da Monguba.